Dispensa de Licitação 3733/2024
Objeto
Contratação de serviço de elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura - REVESTIMENTO DE FACHADAS, inclusive orçamentação completa com base no SINAPI e cronograma físico-financeiro, para o FÓRUM TRABALHISTA DE RIO BRANCO/AC - TRT da 14 Região.
Contratado
L. G. G. O. BACCHI ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI -ME
Processo Administrativo:
2024/3733
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor
R$36.800,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.