Dispensa de Licitacao 2018 26321/2018
Objeto
contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupadas malotes, a fim de atender este Tribunal. Valor Anual: R$ 62.400,00.
Contratado
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT.
Processo Administrativo:
26321/2018
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, c/c Portaria GP nº 001/2017. Porto Velho, 13 de abril de 2018.
Valor
R$62.400,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.