Dispensa de Licitacao 2014 830/2014
Objeto
contratação para locação de imóvel para instalação e funcionamento da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período até um total de 60 (sessenta) meses.
Contratado
ADMIR JACOME FERREIRA. Valor Anual: R$ 24.000,00.
Processo Administrativo:
830/2014
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e alterações, c/c arts. 6º e 8º da Portaria GP 030/2013, alterada pelo inciso II da Portaria nº 1740/2013.
Valor
R$24.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.