LIXÃO da Vila Princesa - MPT e Justiça do Trabalho firmam acordo em ação civil pública com a empresa Marquise (ECOPORTO)
Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na terça-feira, 18 de dezembro, em audiência realizada na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, a Construtora Marquise S/A (ECOPORTO) assumiu obrigações de impedir totalmente, no prazo de 60 dias, fiscalizar e informar às autoridades qualquer acesso e o trabalho de crianças e adolescentes no local onde é feito o despejo do lixo urbano da capital rondoniense, conhecido como Vila Princesa, e de construir uma cerca de isolamento da área do lixão, nesse período, bem como realizar manutenção periódica da cerca de isolamento e fornecer equipamentos de proteção individual aos catadores e catadoras cooperados. [...]
