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CEJUSC - Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 2,5 milhões para o pagamento de danos morais coletivos pela JBS no Acre

No último dia 22, uma audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, instalado no Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, selou um acordo para o pagamento de R$ 2,5 milhões pela empresa JBS S/A, correspondentes à indenização por danos morais coletivos. A conciliação foi em face de uma execução provisória de sentença, de autoria do Ministério Público do Trabalho em Rio Branco/AC, que requereu o pagamento da indenização, conforme sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. [...]

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ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 80 mil para R$ 30 mil o valor a ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um atendente que desenvolveu Síndrome de Burnout em decorrência de assédio moral. Para a Turma, o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi excessivo em relação ao fato que motivou a condenação. [...]

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Presidente da OAB/RO fala ao Justiça e Cidadania sobre o papel da advocacia pós-reforma trabalhista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia - OAB/RO, Elton Assis, em entrevista ao programa Justiça & Cidadania, destaca a advocacia e a atuação da Justiça do Trabalho em tempos de mudanças no país, como reforma trabalhista e suas repercussões.O programa traz ainda uma reportagem sobre campanha de conscientização de combate ao Trabalho Infantil e prevenção de acidentes (Trabalho Seguro) promovida por meio de Pit-Stops em avenidas de grande movimento da capital de Rondônia, na oportunidade a equipe da Justiça do Trabalho distribuiu lixeiras para veículos e cartilhas. fevereiro, respectivamente, com distribuição de lixeiras para carros e cartilhas com orientações. [...]

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Liminar determina que trabalhadores de telecomunicações de Rondônia mantenham 70% das atividades durante greve

Em greve desde o último dia 27, os trabalhadores em telecomunicações de Rondônia deverão manter no mínimo 70% das atividades em operação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em face do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia (Sinttel/RO). A decisão liminar é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, que determinou ainda que os trabalhadores se abstenham de praticar qualquer ato ou manifestação que possa violar ou constranger os direitos de outrem. [...]

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Presidente do TRT14 destaca a importância de uso das ferramentas eletrônicas e de prolação de sentenças líquidas durante correição no Acre

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar Barneze, concluiu, na sexta-feira (15/2) a primeira etapa de correições em três Varas do Trabalho no Estado do Acre. No curso dos trabalhos, destacou a importância da utilização dos resultados nas Varas como ferramenta de gestão para o aperfeiçoamento e melhoria de desempenho na entrega da prestação jurisdicional. O presidente enfatizou, ainda, o percentual de quase 30% de sentenças líquidas alcançado pelo juiz Daniel de Melo, titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC). [...]

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TRT14 conclui correição na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco - Acre

As atividades correicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizadas pelo presidente e corregedor, desembargador Osmar Barneze, na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco se encerraram na tarde desta terça-feira (19) com orientações sobre as principais funcionalidades do e-Gestão, Igest e quanto à nova versão do PJe. [...]

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Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego a ex-presidente da Caerd

A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego a uma reclamante que exerceu a função de Diretora Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A sentença ainda condenou a reclamante a pagar honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa que foi de R$ 234,6 mil. [...]

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