Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname
Legislação - Memorial e Gestão Documental
Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
O Manual de Gestão de Memória é um dos instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previsto no artigo 5º, inciso IX, da Resolução CNJ n. 324/2020 (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020a).
Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Institui o Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.
Institui a Política de Gestão Documental e Memória do tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região