Histórico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)

Histórico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)

A Justiça do Trabalho foi instalada em 1941, o Tribunal Superior do Trabalho foi instalado em 1946, quando foi  criada a 8ª Região da Justiça do Trabalho, com sede no estado do Pará e com circunscrição em toda a região norte do país.

A Lei nº. 5.644 de 10 de dezembro de 1970 criou as primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento de Rondônia e Acre, cuja instalação ocorreu nos dias 12 e 14 de junho de 1973, em Porto Velho e Rio Branco, respectivamente. O Juiz Eduardo Barbosa Penna Ribeiro foi o primeiro Presidente da JCJ de Porto Velho e o Juiz Aluizio Marçal Macedo Rodrigues foi o Presidente da JCJ de Rio Branco.

Os estados de Rondônia e Acre, nas décadas de 60,70 e 80 do século passado, foram  marcados por um crescimento demográfico, frente à onda de migração das regiões Sul, sudeste e nordeste do país. Com a criação do Estado de Rondônia em 1982, o crescimento econômico trouxe, inclusive, o aumento das demandas das relações do capital e trabalho, havendo, na época, apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento na capital de cada estado, Porto Velho e Rio Branco.

Essas unidades não venciam a demanda da população, deste modo, teve início um movimento pela criação de um Tribunal Regional do Trabalho nessa região, liderado pelas entidades classistas, OAB de Rondônia e Acre, tendo como baluartes o Presidente da Junta de Conciliação de Porto Velho, juiz Oswaldo de Almeida Moura e o juiz classista Almir da Silva, obtendo apoio da classe política local, sendo um deles o senador Odacir Soares.

Assim, devido ao intenso movimento reivindicatório, nasceu o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em 1986, criado por meio da Lei nº 7.523 de 17 de julho de 1986. A instalação ocorreu no dia 28 de novembro de 1986, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo a cerimônia conduzida pelo Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa.

O Tribunal foi, inicialmente, composto por oito Juízes, sendo seis Togados, de investidura vitalícia, sob o critério de antiguidade e merecimento, e dois Classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores. A primeira Corte Trabalhista foi assim constituída: Oswaldo de Almeida Moura, Eunice de Souza Botelho (antiguidade), Pedro Pereira de Oliveira e Benjamin do Couto Ramos (merecimento). A formação da Corte Trabalhista foi complementada com a nomeação de Rosa Maria Nascimento Silva (na vaga da OAB/RO) e Heraldo Fróes Ramos (na vaga do Ministério Público). Também foram empossados dois juízes classistas temporários, Francisco Pontes Pinto (representante dos empregadores) e Almir da Silva (representante dos empregados).

Por 10 anos a sede do Regional foi localizada na antiga Av. Costa e Silva, hoje BR-319. Em 1996 o TRT14 muda-se definitivamente para sua sede própria, situada na Av. Almirante Barroso, n. 600, inaugurada em 28 de novembro de 1996.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região conta atualmente com quatro Fóruns Trabalhistas, nas cidades de Rio Branco/AC, Porto Velho/RO, Ariquemes/RO e Ji-Paraná/RO. A jurisdição possui 32 Varas do Trabalho, das quais, 09 (nove) no Acre e 23 (vinte e três) em Rondônia. Para atendimento de cem por cento (100%) da população dos estados de Rondônia e Acre, contamos com as Varas Itinerantes e com o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual-NAAV.

A partir de 1º de junho de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou uma transformação estrutural sem precedentes em sua história judiciária com a implementação do projeto de Equalização da Força e da Carga de Trabalho no 1º Grau. Instituída pelas Resoluções Administrativas nº 029, 030, 031, 032 e 033/2025, a iniciativa surgiu da necessidade de modernizar a gestão judiciária, promovendo um ambiente mais eficiente e isonômico.

O modelo de equalização organizou o 1º grau de jurisdição em três polos regionais, consolidando as Varas do Trabalho de cada polo com competência territorial comum:

• Polo Porto Velho
• Polo Cone Sul
• Polo Rio Branco

Essa redistribuição de processos e recursos humanos visa otimizar a força de trabalho disponível, garantindo que o volume de demandas seja equilibrado entre as unidades, o que promove maior celeridade na tramitação processual. 

A implementação do projeto foi guiada por cinco diretrizes fundamentais que norteiam a governança do TRT-14:

• Observância de postulados constitucionais e infraconstitucionais: Garantia da legalidade e conformidade.
• Fortalecimento das condições de trabalho: Foco na valorização e suporte a magistrados(as) e servidores(as).
• Simplificação de processos internos: Criação de fluxos de gestão mais ágeis.
• Distribuição equânime de processos: Fim das disparidades históricas na carga de trabalho.
• Ampliação do acesso à justiça: Foco na entrega de uma prestação jurisdicional justa e eficiente para o cidadão.

Ao completar seu primeiro ano de vigência em junho de 2026, o projeto consolidou-se como um marco de inovação na gestão do Tribunal. O sucesso da iniciativa não ficou restrito ao TRT-14, ganhando destaque nacional durante a 4ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em 2025, onde foi elogiado por sua eficiência e potencial de replicação em outros tribunais do país.