Biênio

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Biografia

Nasceu em 20 de outubro de 1918, natural do Estado do Pará.

Francisco Pontes Pinto, integrante da lista Tríplice do Sindicato Rural de Porto Velho, através da Portaria Nº 160 de 21 de março de 1983, tomou posse na função de Vogal Representante dos Empregadores da Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Velho, perante os juizes Dr. Benjamin do Couto Ramos, Presidente em exercício da Junta de Conciliação e do Excelentíssimo Senhor Dr. Benedicto Cruz Lyra, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, publicada no D.O.U. 08/04/1993, do Estado do Amazonas.

Com a criação e instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi nomeado para exercer o cargo de Juiz Classista Representante dos Empregadores, junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, criado pela Lei Nº 7.523 de 17 de julho de 1986, conforme Decreto do Exmo. Senhor Presidente da República, publicado no D.O.U. de 14/11/1986 e tendo tomado posse no dia 17/11/1986.

Através da Resolução Administrativa nº 038/88 de 20 de outubro de 1988, foi concedido Aposentadoria Compulsória ao Excelentíssimo Juiz Francisco Pontes Pinto, conforme disposto no artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal.