O Repositório Nacional de Mulheres Juristas foi criado com o objetivo de manter um banco de dados, de nível nacional, sobre mulheres que tenham expertise nas diferentes áreas do Direito, com vistas a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico, além de incentivar a participação feminina em cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, conforme o disposto na Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução CNJ n. 418, de 20 de setembro de 2021 e pela Resolução CNJ n. 540, de 18 de dezembro de 2023.
Regulamentado pela Portaria CNJ n. 176, de 27 de maio de 2022, o Repositório Nacional de Mulheres Juristas é hospedado pelo Conselho Nacional de Justiça e está disponível para acesso ao público. As informações pessoais são de inteira responsabilidade da respondente, bem como os dados de contato fornecidos (tais como e-mail e telefone) que possuem acesso restrito e são utilizados exclusivamente pelo CNJ, para os fins da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O CNJ poderá, mediante expresso consentimento da titular dos dados, fornecer seus contatos a outros órgãos do Poder Judiciário.
O preenchimento do formulário para o cadastramento no Repositório não implica publicação automática, pois somente constarão aquelas mulheres que demonstrarem preencher expressamente os critérios definidos no artigo 3º da Portaria CNJ n. 176, verificados a partir de informação fornecida e comprovada no currículo lattes enviado com respectivo link de acesso.
Após o fornecimento completo das informações, o CNJ as analisará e, caso sejam suficientes, promoverá o cadastro no Repositório em até 45 dias.
Em caso de dúvidas, fica à disposição o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5266/5268.