O Poder Judiciário brasileiro reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a inovação responsável por meio da Carta de Brasília. O documento foi elaborado durante o I Encontro Nacional das Encarregadas e Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário, realizado em outubro de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia a íntegra da Carta de Brasília

O evento reuniu representantes de diversos órgãos do Judiciário para debater boas práticas, desafios e diretrizes relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A Carta de Brasília destaca a importância de uma atuação institucional integrada, com foco no fortalecimento da cultura de proteção de dados, na prevenção de riscos e na adoção de soluções seguras e responsáveis no tratamento das informações.

A divulgação da Carta de Brasília visa incentivar o conhecimento de seu conteúdo, promover o debate e apoiar a implementação das medidas propostas entre magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e as unidades responsáveis pela proteção de dados e segurança da informação.

Secom/TRT-14 (Yonara Werri | Foto: CNJ)
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