Reconhecimento nacional destaca avanços do Tribunal da 14ª Região na promoção da equidade racial e no combate ao racismo institucional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) como um dos vencedores da 2ª Edição do Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, na categoria Menção Honrosa.

Conforme o Regulamento, a Menção Honrosa é o reconhecimento adicional  aos Tribunais que se destacaram por apresentarem maior evolução percentual em relação à pontuação relativa do ano anterior, desde que tenham atingido, no mínimo, 50%.

O TRT-14 atingiu 79% de desempenho no Indicador de Promoção da Equidade Racial em decorrência de suas várias ações para promover a representatividade das pessoas negras, combate ao racismo institucional e promoção da equidade racial. Obteve o 2º melhor desempenho no âmbito da Justiça do Trabalho.

O Comitê Gestor Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-14, coordenou, com o apoio das Unidades do Regional, as diversas ações e iniciativas, entre elas a realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais e capacitações em equidade racial; elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação; implantação de canais de denúncia de racismo institucional; programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura, entre outras.

Prêmio de Equidade Racial
O Prêmio tem como objetivo reconhecer e valorizar as iniciativas dos tribunais que promovem a equidade racial e combatem o racismo institucional. Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o prêmio incentiva práticas inovadoras e sustentáveis, tornando o sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade racial.

Política de Equidade Racial
A Política de Equidade Racial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi formalmente instituída pela Portaria GP nº 719, de 10 de junho de 2025, assinada pelo presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. Para o presidente, a Menção Honrosa concedida pelo CNJ reflete o compromisso da atual gestão com a promoção da equidade racial. “Trata-se do reconhecimento da política implantada por esta Administração e do engajamento de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) que participaram das ações de capacitação, fortalecendo uma cultura organizacional antirracista e livre de discriminação”, afirmou o presidente e gestor de metas e governança do Regional.

Canais de denúncia
A Ouvidoria do TRT-14 é  o canal institucional de recebimento de denúncias, assim como diretamente no Site do TRT-14, no link Denúncias de Situações de Racismo | TRT-14. As denúncias são tratadas com sigilo.

Racismo é crime e também deve ser denunciado aos órgãos competentes para fins de responsabilização nas esferas penal e civil: 
Ligue para o 190 da Polícia Militar, enquanto o crime ainda está acontecendo. 
Se o crime já ocorreu, registre a queixa na Delegacia de Polícia Civil, com provas e se possível, com testemunhas.

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Secom/TRT-14 (com informações da SGJ e CNJ)
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