Na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o acordo foi o primeiro entabulado nos moldes das recomendações editadas pelo TST, CSJT e o próprio TRT14.
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Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO atende pedido do Ministério Público do Trabalho, bem como recomendação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
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Com recursos provenientes de penalidades aplicadas em processos judiciais na Vara do Trabalho, diversos itens foram entregues ao poder público para ajudar no combate à COVID-19.
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A Vara do Trabalho de Feijó/AC liberou alvará no valor líquido de R$ 729,6 mil para o pagamento a 31 beneficiários assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre.
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TRT da 14ª Região adota link para acesso fácil às normas que norteiam as decisões judiciais e administrativas que tratam do enfrentamento à pandemia do COVID-19.
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O recurso servirá para a aquisição de insumos, remédios, equipamentos de proteção individual, dentre outros itens previstos nos projetos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre.
[...]A Justiça do Trabalho autorizou o repasse de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões para a compra de ventiladores pulmonares, em ação do MPT no Acre.
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Município de Ariquemes vai receber repasse de R$ 167 mil para compra emergencial de camas hospitalares e bens
para enfrentamento do COVID-19, destinados pela Justiça do Trabalho e MPT.
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre empossou mais um magistrado nesta terça-feira (31/3), em solenidade realizada por videoconferência, como medida preventiva ao contágio pelo novo coronavírus
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A Recomendação Conjunta orienta também os magistrados a intimarem o Ministério Público do Trabalho em ações de natureza coletiva e individuais com repercussões coletivas.
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