O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibilizou na página oficial da Justiça do Trabalho a escala do Plantão Judicial para a 1° quinzena do mês de Abril de 2020.
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JBS S/A de Vilhena deverá tomar medidas a fim preservar a sua atividade econômica e a saúde dos trabalhadores em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, determina a Justiça do Trabalho.
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A plataforma é atualizada três vezes ao dia e traz números dos atos judiciais e administrativos desde o último dia 18.
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A Justiça do Trabalho determina que MARFRIG GLOBAL FOODS tome as medidas de prevenção ao coronavírus, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
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A tutela de urgência antecipada pedida pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur) foi deferida em parte pela juíza do Trabalho Substituta, Joana Duha Guerreiro.
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A decisão foi comunicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17 e 19 de março pelos presidentes das respectivas Turmas.
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O atendimento em toda a jurisdição acontece de forma remota, com exceção dos casos urgentes, devido às medidas preventivas para conter a pandemia do novo coronavírus.
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A Justiça do Trabalho determina que Bancos adotem em todas as suas agências no Estado de RO sob pena de multas diárias, medidas que visem assegurar a saúde dos trabalhadores no sistema bancário e da população
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O Ato n. 004/2020/TRT14/GP, de 23 de março de 2020, dispõe sobre novas medidas temporárias e emergenciais para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
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Justiça do Trabalho libera alvará no valor de aproximadamente R$ 2 milhões para o pagamento de salários atrasados e benefícios pendentes.
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