A Justiça do Trabalho declarou ser abusiva e inconstitucional norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicato, no sentido de conceder autorização à empresa para que empregados atuem em feriados.
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A honraria será entregue ao Regional após a 304ª Sessão Ordinária do órgão, na próxima terça-feira (18/02), em referência aos resultados obtidos na XIV Semana Nacional da Conciliação.
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Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.
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A entrega foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.
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A juíza do trabalho, Soneane Raquel Dias Loura, fala sobre as ações desenvolvidas pela SACLE para o apoio remoto às Unidades da JT de Rondônia e Acre.
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O esforço concentrado mobilizou ex-funcionários de uma única empresa, a H.M Balbi Serviços e Comércio Eireli, na capital Porto Velho/RO e em mais três municípios (Rolim de Moura, Ji-Paraná e Vilhena).
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Presidente e Corregedor do TRT14 manteve reuniões, por meio de videoconferências, com gestores de unidades administrativas e judiciais, durante os trabalhos correicionais no Acre.
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O pagamento do salário-base atualizado deverá ser feito a partir de março/2020, segundo decisão da Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC.
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O certame será de etapa única, com a aplicação de prova objetiva seletiva e redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
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O Programa Justiça & Cidadania debateu sobre a nova força da segurança pública no Brasil, a Polícia Penal. Para isso, entrevistou o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.
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