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Sindicato e empresas do transporte coletivo de Porto Velho descumprem liminar do TRT14 e têm multa diária majorada para R$300 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Socorro Guimarães, determinou no final da tarde desta sexta-feira (5/4), a suspensão imediata do movimento de paralisação do transporte coletivo de Porto velho. De acordo com a decisão, pelo descumprimento da determinação anterior, a desembargadora majorou a multa diária de R$ 300 mil e R$ 25 mil para cada ônibus que deixar de circular, para cada parte suscitada. [...]

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TRT da 14ª Região inicia correições do mês de abril pela VT de Ouro Preto do Oeste (RO)

O calendário de correições do mês de abril foi iniciado pela Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, interior de Rondônia. O presidente e corregedor, desembargador Osmar J. Barneze, com a equipe da corregedoria realizou os trabalhos nos dias 1º e 2 de abril e prossegue pelo interior nesta quarta-feira (3) será na Vara do Trabalho de Jaru, que encerra no dia 4 de abril, enquanto em Porto Velho, o desembargador Shikou Sadahiro, em função correicional, fará os trabalhos de correição nos dias 4 e 5, na 4ª Vara do Trabalho e nos dias 8 e 9 de abril na 1ª VT da capital. [...]

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TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou, na quarta-feira, 27, audiência de conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho. O processo em análise trata da competência dos auditores-fiscais do trabalho para interditar máquinas e embargar obras quando constatada situação de grave e iminente risco para a saúde ou a segurança dos empregados. [...]

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TRT-RO/AC adere a twitaço contra as fake news sobre a Justiça do Trabalho

Nesta segunda-feira (1º/4), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país promovem desde às 9h no Twitter um twitaço contra as fake news sobre a Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada durante a última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília/DF. [...]

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Aperfeiçoamento do PJe na Justiça do Trabalho é destaque no Justiça e Cidadania

Em entrevista ao Justiça & Cidadania, coordenador Nacional do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe da Justiça do Trabalho, juiz Fabiano Pfeilsticker, ressaltou a evolução do PJe desde a sua implantação na Justiça do Trabalho em âmbito nacional e a colaboração de técnicos do TRT de Rondônia e Acre e dos demais Regionais desde o início do Sistema de Processo Judicial Eletrônico no país. [...]

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