Um empregado que pleiteava 200 mil reais de indenização por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional contra uma indústria de madeiras, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 4 mil reais por litigância de má-fé, sendo dois mil de multa à União e o restante a título de indenização à empresa. [...]
Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O projeto de lei que resultou no texto sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff teve origem numa resolução do Tribunal Superior do Trabalho de 2011, cujo objetivo era dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como o único tribunal brasileiro no cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário para os anos de 2009 a 2013. A informação está no Relatório Final das Metas Nacionais disponibilizado hoje (13) pelo Conselho Nacional de Justiça. [...]
A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou as empresas Construções e Comércio Camargo Correa S/A e Consórcio Santo Antônio Civil ao pagamento de danos morais nos valores de R$ 20 mil reais e R$ 10 mil reais, respectivamente. Além de danos morais, a Camargo Correa também terá de pagar indenização por acidente de trabalho, anotações devidas na CTPS e recolhimento do FGTS e o Consórcio Santo Antônio Civil ainda foi condenado ao pagamento por doença do trabalho, pensão mensal, despesas médicas, bem como honorários periciais. [...]
O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o município de Ariquemes (RO) firmaram na última quinta-feira (17), na Prefeitura Municipal de Ariquemes, convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios vencidos na ordem de seis milhões de reais. [...]
A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante João Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de 8 anos sem os devidos registros. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, publicada na terça-feira dia 15 de julho. [...]
Os juízes do trabalho Cleide Barbosa Aparecida Santini e Cleverson Alarcom, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes visitaram no último dia 11 de julho as Cooperativas Copersanta e Copermetal, no Garimpo Bom Futuro, onde conheceram o processo de extração da cassiterita e transformação em estanho. O garimpo fica a 100 quilômetros de Ariquemes. [...]
O desempenho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) como o melhor do Brasil no cumprimento das metas do Poder Judiciário foi reconhecido na terça-feira (15) pela Subseção Ariquemes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO). [...]
A Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, interior de Rondônia, promoveu no dia 3 de julho mais uma edição do ¿Justiça do Trabalho Vai à Empresa¿, e prestou orientações sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e prevenção de acidentes do trabalho. [...]
