Membro de Comissão de Licitação ganha no TRT reconhecimento de vínculo empregatício com Fundação Rio Mar e UNIR
A Fundação Rio Mar e a Universidade Federal de Rondônia, a UNIR, subsidiariamente, foram condenadas na Justiça do Trabalho a pagar salários atrasados e verbas rescisórias a Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini. A reclamante comprovou em juízo o vínculo empregatício com a Rio Mar onde exerceu a função de membro da Comissão Permanente de Licitação e cumpria jornada de trabalho hierarquicamente subordinada a duas chefias diretas.Na sentença, o juiz substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Maximiliano Pereira de Carvalho, julgou parcialmente procedente a ação trabalhista, condenando a Fundação Rio Mar ao pagamento do saldo de salários e outras verbas rescisórias. [...]
