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Empresa de ônibus consegue liminar na JT para reintegrar veículo ao transporte de passageiros em Rio Branco

04/09/2012 - A empresa Via Verde Transportes ingressou com mandado de segurança contra decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco e conseguiu em caráter liminar autorização para reincorporar à sua frota um ônibus retido pela Justiça do Trabalho até a quitação das verbas do acordo judicial com os ex-empregados. Na apreciação da ação inicial, o Juízo de 1º grau mandou fazer a retenção do veículo como garantia dos direitos dos reclamantes.A desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, relatora do mandado de segurança, acatou as contrarrazões da reclamada, principalmente depois que a impetrante comprovou vir sendo condenada, de forma solidária, nas demandas trabalhistas movidas por ex empregados da empresa ETCA, sucedida pela empresa São Roque Ltda. [...]

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Juiz do trabalho destaca prevenção de acidentes em palestra a empregados do grupo Votorantim

31/08/2012 - O café da manhã dos trabalhadores da unidade de Porto Velho do grupo Votorantim Cimentos foi regado nesta sexta-feira (31/8) a muita informação sobre a importância da prevenção de acidente e doenças do trabalho. Em conversa com os empregados, o juiz do trabalho substituto José Roberto Mendes Junior destacou os reflexos tanto para o empregado quanto para o empregador quando ocorre um acidente. [...]

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Gestores participam de reunião do Programa Trabalho Seguro

30/08/2012 - Gestores nacionais e regionais do Programa Trabalho Seguro participam, nesta quinta-feira (30/08), de reunião em Brasília. Ao longo do dia, serão avaliadas as ações de prevenção de acidentes de trabalho empreendidas em todo o País e definidas novas metas e linhas de atuação. [...]

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CSJT regulamenta remoção de servidores da Justiça do Trabalho

31/08/2012 - O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (31/08), durante a sua 6ª sessão ordinária, proposta de resolução que regulamenta o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.A remoção consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal (estruturas dos órgãos da Justiça do Trabalho), com ou sem mudança de sede. O servidor removido não perde, em hipótese alguma, o vínculo com o órgão de origem, sendo-lhe assegurados os direitos e vantagens do cargo efetivo. [...]

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Ministro do TST recebe comenda número 1 em noite de honrarias da Ordem do Mérito Trabalhista em Porto Velho

30/08/2012 - O TRT da 14ª Região realizou terça-feira (28) à noite sessão solene para outorga da comenda no grau 'Grão Colar' da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista do Regional ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Carlos Alberto Reis de Paula, e aos desembargadores que atuam no Pleno do Tribunal de Rondônia e Acre. [...]

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Juiz fala dos direitos e deveres trabalhistas a alunos do Colégio Orlando Freire

30/08/2012 - Os estudantes do Colégio Orlando Freire, do bairro lagoa, em Porto Velho, receberam a equipe do programa "Justiça do Trabalho Vai à Escola", nesta quarta-feira(29). Como uma aula de cidadania o juiz Lafite Mariano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho falou dos direitos e deveres do empregado e empregador e interagiu com toda turma. [...]

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Morte de trabalhador gera pensão e indenização por dano moral na JT

29.08.2012 - O mecânico de motor náutico Valnei Carlos Ferreira Campos, da empresa Flexa Transportes e Turismo Ltda, fazia manutenção no motor de uma embarcação que atendia o Município de Porto Velho, quando aconteceu o acidente e acabou sendo vítima fatal. A viúva buscou reparação na Justiça do Trabalho. A 2ª Turma do TRT confirmou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e condenou a empregadora e o município, subsidiariamente, a pagar indenização de R$ 300 mil, mais pensão até as duas filhas menores completarem 25 anos de idade. [...]

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