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TRT responde dentro do prazo primeiro pedido com base na Lei de Acesso à Informação

16/08/2012 - O TRT da 14ª Região respondeu em menos de 20 dias, prazo máximo previsto na Lei de Acesso à Informação Pública, nº 12.527/2011, as informações do primeiro pedido de dados na jurisdição dos Estados de Rondônia e Acre.As respostas aos pedidos, encaminhados à presidência do Tribunal pela Cooperativa de Fundidores de Cassiterita da Amazônia Ltda. e a Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal, serão encaminhados ao escritório Debowski Advogados Associados, em Ariquemes (RO). [...]

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Irmãos Gonçalves terá que contratar mais de 170 empregados com deficiência física e reabilitados pelo INSS, decide a JT

21/08/2012 - A Vara do Trabalho de Jaru, interior de Rondônia, concedeu liminar de antecipação dos efeitos da tutela ao Ministério Público do Trabalho, e obriga que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda passe a contratar cerca de 170 empregados com deficiência física e reabilitados pelo INSS, o correspondente a 5% do quadro efetivo, nas vagas gradativamente desocupadas no curso de 12 meses. "Empresas com 100 ou mais empregados é obrigada a contratar de 2% a 5% dos seus cargos, tanto de portadores de deficiência física quanto daqueles reabilitados do INSS, a citação é do artigo 93 da Lei 8.213/1991 que fundamentou a decisão. [...]

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Justiça unificará valores de assistência médica e odontológica até 2015

21/08/2012 - Em negociação junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, os tribunais superiores e conselhos conseguiram garantir a ampliação do limite da Proposta Orçamentária de 2013 para unificar os valores do benefício Assistência Médica e Odontológica no âmbito do Poder Judiciário da União até 2015..Na Justiça do Trabalho, conforme critério de distribuição dos limites para o orçamento de 2012, o valor mensal do benefício foi fixado em R$ 210,00 para cada servidor e magistrado ativo, inativo e pensionista, o que representou R$ 84,00 por beneficiário (média de 2,5 dependentes). [...]

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JT condena empresas a pagarem mais de R$ 300 mil a trabalhador queimado em explosão e incêndio

22/08/2012 - As empresas Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda, Hermasa Navegação da Amazônia S/A e SGS do Brasil Ltda terão que pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 300 mil ao trabalhador Marcus Barros dos Santos após lesões sofridas em explosão e incêndio causadas por vazamento de gás no ambiente de trabalho, em sentença da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, confirmada dia 17 passado pela 1ª Turma do TRT. [...]

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Multa de mais de R$ 200 mil por descumprimento de TAC é revertida para Centro de Recuperação de dependentes químicos

20/08/2012 - Depois de descumprir Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, o Frigorífico Tangará de Ji-Paraná, interior de Rondônia, deverá pagar a multa de que será revertida para o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos da Associação das Voluntárias de Ji-Paraná. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná e mantida por unanimidade pela 1ª Turma Recursal do TRT da 14ª Região. [...]

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Ouvidora do TRT visita entidade dos deficientes visuais uma semana depois do lançamento da Carta de Serviços em braille

20.08.2012 - A desembargadora Socorro Guimarães, Ouvidora Geral do TRT da 14ª Região, visitou na tarde de quinta-feira(16) a sede da Associação dos Deficientes Visuais de Rondônia ? Asdevron - em Porto Velho.A magistrada aproveitou o convite para conhecer um pouco mais da realidade vivida pelos deficientes visuais e se mostrou sensibilizada com o empenho da diretoria da entidade na luta para levar adiante os projetos que visam melhorar as políticas de acessibilidade. [...]

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Correição com desdobramento da estratégia na 1ª VT de Porto Velho trará contribuição a outras unidades do TRT

17/08/2012 - O Tribunal está intensificando em toda a jurisdição as oficinas de desdobramentos da estratégia juntamente com as correições compartilhadas nas Varas do Trabalho, atendendo recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho as atividades foram realizadas na segunda-feira e encerradas quinta-feira (16). Com as oficinas, está sendo desenvolvida uma nova metodologia de fazer correição, e além de dar um caráter de orientação pedagógica aos trabalhos correicionais, torna possível, também, a magistrados e servidores conhecerem as estratégias e planos aprovados pelo TRT 14 por meio do PEP 2009/2014 e, contribuírem para o alcance dos objetivos maiores da instituição. [...]

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Estudantes participam de aulão da cidadania em Sena Madureira

Com um bate papo de uma hora e meia, os alunos da escola Estadual de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli, na cidade de Sena Madureira, interior do Acre, interagiram com o juiz do trabalho Eduardo Antônio Galarça, titular da Vara do Trabalho local, em mais uma edição do programa Justiça do Trabalho Vai à Escola, realizada na sexta-feira(10). [...]

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Correição da JT na 'Pérola do Mamoré' constata aumento de demanda com atividades itinerantes na Ponta do Abunã

14/08/2012 - A Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, com sede na chamada 'Pérola do Mamoré', registrou no primeiro semestre de 2012 um aumento médio superior a 100% nas atividades itinerantes em comparação a todo ano de 2011, com o ajuizamento de novas reclamatórias, acordos e sentenças no distrito de Vista Alegre do Abunã, na Grande Porto Velho.As estatísticas foram constatadas durante a correição ordinária realizada na VT local, no período de 7 a 8 de agosto último, conduzida pelo vice-presidente em exercício do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e em função correicional. [...]

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EJUD capacita servidores de olho no cumprimento de meta nacional

14/08/2012 - A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (EJUD) iniciou na segunda-feira (13) a 1ª turma da Curso de Desenvolvimento Gerencial, com Ênfase em Gestão de Mudança e Gestão Estratégica para servidores das unidades de Rondônia e Acre.O curso, que segue até o próximo dia 17, reflete diretamente no cumprimento de mais uma meta nacional traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), específica da Justiça do Trabalho, que tem por objetivo o alcance da Meta 15: "Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores, na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica". [...]

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