Provimentos em vigor

Dispõe sobre o tratamento dos saldos remanescentes nos depósitos judiciais de processos ativos e arquivados definitivamente, vinculados ao Projeto Garimpo.

Dispõe sobre questões relativas a demandas extintas sem julgamento do mérito.

Regulamenta o recolhimento do crédito previdenciário e a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e via sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, no âmbito do TRT da 14ª Região

Revoga o Provimento TRT 14 N. 001, de 14 de julho de 2023, publicado no DEJT em 20/07/2023, o qual dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Regulamenta o recolhimento do crédito previdenciário no âmbito do TRT da 14ª Região

Dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Altera o caput do art. 1º do Provimento TRT14 N 001, de 14 de julho de 2023, publicado no DEJT em 20/07/2023, o qual dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Dispõe sobre normas e diretrizes atinentes ao procedimento de pesquisa patrimonial de
devedores(as) realizada por Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) Federais.

Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as), a expropriação dos bens, a alienação judicial por meio eletrônico, disciplina o funcionamento do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados (CALJU), entre outras disposições, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e a divisão equânime de trabalho entre os magistrados. (*Republicado com as alterações inseridas pelos Provimentos ns. 02/2020 e 02/2023)