Dispõe sobre o tratamento dos saldos remanescentes nos depósitos judiciais e recursais de processos ativos e arquivados definitivamente, vinculados ao Projeto Garimpo, bem como, o Programa E-Garimpo
Altera o Provimento TRT14 n. 01/2024 para adequação à Resolução CNJ n. 600/2024.
Dispõe sobre a designação de perícias em local distinto do domicílio do autor nas ações trabalhistas.
Dispõe sobre o tratamento dos saldos remanescentes nos depósitos judiciais de processos ativos e arquivados definitivamente, vinculados ao Projeto Garimpo.
Dispõe sobre questões relativas a demandas extintas sem julgamento do mérito.
Regulamenta o recolhimento do crédito previdenciário e a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e via sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, no âmbito do TRT da 14ª Região
Revoga o Provimento TRT 14 N. 001, de 14 de julho de 2023, publicado no DEJT em 20/07/2023, o qual dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Regulamenta o recolhimento do crédito previdenciário no âmbito do TRT da 14ª Região
Dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Altera o caput do art. 1º do Provimento TRT14 N 001, de 14 de julho de 2023, publicado no DEJT em 20/07/2023, o qual dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
