Provimentos em vigor

Dispõe sobre normas e diretrizes atinentes ao procedimento de pesquisa patrimonial de
devedores(as) realizada por Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) Federais.

Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as), a expropriação dos bens, a alienação judicial por meio eletrônico, disciplina o funcionamento do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados (CALJU), entre outras disposições, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e a divisão equânime de trabalho entre os magistrados. (*Republicado com as alterações inseridas pelos Provimentos ns. 02/2020 e 02/2023)

Altera o caput do art. 4º do Provimento n. 1, TRT14, de 20 de junho de 2018, o qual dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e à divisão equânime de trabalho entre os(as) magistrados(as).

Dispõe sobre o recebimento de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. (Altera parte do Provimento n. 1, TRT14 , de 21 de junho de 2018)

Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT No 01/2019 - PROJETO GARIMPO  (Revogam-se os Provimentos CR 005, de 28 de maio de 2020 e CR 007, de 02 de setembro de 2020)

Altera o Provimento n. 3, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta o procedimento de autoinspeção ordinária no âmbito das Unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição da 14ª Região da Justiça do Trabalho

Dispõe sobre a periodicidade máxima para a realização de correições regionais, bem como fixa prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos respectivos relatórios, a contar do término da realização da correição.

Dispõe sobre os critérios de designação e atuação de Juiz Substituto nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Institui a obrigatoriedade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-Cor) no âmbito da Corregedoria Regional.