Acordo 16/2024 - Acordo de Cooperação Técnica TST 03/2024
Numero/Ano: 16/2024
Parceiro
Tribunal Superior do Trabalho- TST, CSJT, TRTs e outros.
Objeto
Desenvolver ações conjuntas para promover a participação da Justiça do Trabalho na implementação de ações nacionais voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.