INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 808/2023

Objeto

Contratação direta do docente LUIS IGNACIO VICUÑA NICOLÁS, para ministrar a palestra "Privacidade e proteção de dados no processo digital", a ser realizada no dia 2 de março de 2023, às 11h30mim (horário de Rondônia), por videoconferência pela plataforma zoom, com carga horária de 1 (uma hora-aula), durante o "I Encontro HispanoBrasileiro Lebrón de Quiñones de Prática Jurídica: Tecnologia e Sistema Judiciário", tendo como público-alvo magistrados, magistradas, servidores, servidoras e sociedade em geral. Valor: R$ 3.899,00.

Contratado
Docente Iñaki Vicuña de Nicolás
Processo Administrativo: 808/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-
Valor
R$3899.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.