Dispensa de licitação (PROAD 2729/2024)
Objeto
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024. Objeto: Mútua cooperação entre as partes de forma a possibilitar, aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pelo SPC BRASIL, com a finalidade exclusiva de instrução processual.
Contratado
SPC BRASIL, SERVIÇOS PARA O COMÉRCIO DO BRASIL S/A e SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS
Processo Administrativo:
2024/2729
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Valor
R$0,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.