Dispensa de Licitação - 23/2025
Objeto
Acordo de Cooperação Técnica Nº 21/2024 - O estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes, que tem por finalidade a mútua cooperação por meio de suas áreas de serviços gráficos visando a parceria no desenvolvimento e aplicação de procedimentos administrativos. Em especial, visa realizar o compartilhamento de parque gráfico (equipamentos e insumos gráficos diversos), com foco na economicidade, celeridade e transparência nos gastos administração pública.
Contratado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA / POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Processo Administrativo:
6086/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Valor
R$0,01
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.