Nota de Empenho nº 2025NE000823
Objeto
Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de avaliação das instalações elétricas do EdifícioSede do TRT 14, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica 90013/2025.
Contratado
ESTUDIO PANTO ARQUITETURA LTDA
Processo Administrativo:
3726/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21
Valor
R$24.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.