TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 07/2022
Numero/Ano: 7/2022
Parceiro
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Espécie
Objeto
Cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensorial no Município de Epitaciolândia/AC.