Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023
Numero/Ano: 1/2023
Parceiro
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho
Objeto
Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para facilitação do intercâmbio de informações documentais de movimentações e de eventos relacionados a: I - processos judiciais que tramitaram ou tramitam nos bancos de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e II - investigações conduzidas pelo Ministério Público Trabalho no sistema MPT Digital.