Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2022

O presente Acordo tem por objeto estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos Estados de RO e MT, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRT-14ª Região e TRT-23ª Região, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, por intermédio de parcerias com os municípios de Mato Grosso e Rondônia que aderirem futuramente aos termos deste acordo de cooperação técnica, consoante estabelecido no plano de trabalho, parte integrante deste instrumento.