INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 1642/2024
Objeto
Contratação do Instituto Maria da Penha para realização de Palestra referente à celebração do Dia Internacional da Mulher, com o tema Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Políticas Públicas de Denúncia, ainda que não ministrada pela Ativista Maria da Penha Fernandes, mostra-se conveniente e oportuna no contexto social vivenciado, no dia 20/3/2024, 1 (uma) hora de palestra, na modalidade Telepresencial (Ao Vivo).
Contratado
INSTITUTO MARIA DA PENHA
Processo Administrativo:
1642/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, art. 74 , inciso F , alínea f
Valor
R$5000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.