Inexigibilidade de licitação - 17/2024

Objeto

Contratação direta da empresa EPHISTHEME PESQUISA E PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA, devidamente inscrita sob o CNPJ nº 08.259.573/0001-46, para promover o CURSO FORMAÇÃO DE FORMADORES, destinado a magistrados e servidores, tendo como facilitadora a docente Dra. Acácia Zeneida Kuenzer. O curso será realizado na modalidade à distância, de forma síncrona (1ª parte) e com atividades assíncronas (2ª parte), com duração total de 30 horas, durante os meses de abril e maio/2024.

Contratado
EPHISTHEME PESQUISA E PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA
Processo Administrativo: 2336/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f - Serviços técnicos especializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Valor
R$16050.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.