Inexigibilidade de licitação - PROAD 4931/2024
Objeto
Contratação direta da concessionária de serviço público - ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA - para fornecimento de água tratada à unidade trabalhista de Rolim de Moura/RO, pertencente à jurisdição do TRT 14.
Contratado
ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA.
Processo Administrativo:
4931/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput - É inexigível a licitação quando inviável a competição
Valor
R$5000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.