Inexigibilidade de licitação - 5137/2024
Objeto
Contratação direta da empresa CENTRO DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS POLICIAIS, para ministrar o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ANUAL DOS POLICIAIS JUDICIAIS DO TRT DA 14ª REGIÃO – 2024, para capacitar até 35 (trinta e cinco) servidores ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa/Especialidade Agente de Polícia Judicial, do quadro de efetivo deste Tribunal, a ser realizado no período de 12/08 a 18/10/2024.
Contratado
CENTRO DE ESTUDOS DE CIENCIAS POLICIAIS LTDA
Processo Administrativo:
5137/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f - Serviços técnicos especializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Valor
R$28500.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.