A partir do dia 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizará exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Será o primeiro passo para a migração dos processos em andamento do sistema e-CNJ para o PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. [...]
Rondônia - Decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho do dia 20 de janeiro concedeu tutela de urgência, determinando que a Comissão pró-fundação do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia e o subscritor do edital da comissão, Waldiney Souza Luz, se abstenham de realizar a assembleia convocada para constituição e fundação do sind TAXI/RO ou qualquer outra com a mesma finalidade, bem como, de praticar qualquer outro ato convocatório dos Taxistas e congêneres, ate a solução definitiva do processo, sob pena de multa pessoal de R$ 30 mil reais, além da incidência em crime de desobediência, em ato atentatório ao exercício da jurisdição, e em multa. [...]
Em decisão proferida pelo juiz do trabalho José Roberto Coelho Mendes Júnior, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o Município de Porto Velho e Construtora Marquise S.A. (Ecoporto) foram condenos a pagar reparação por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões de reais e, ainda, em antecipação de tutela, deverão impedir qualquer acesso e trabalho de crianças e adolescentes na área da Vila Princesa, devendo implementar programas de inclusão social, caso já existentes, ou de criá-los para proporcionar a inclusão social dos menores daquela comunidade, sobretudo os que trabalharam ou trabalhem catando lixo, sob pena de multa de R$300 mil reais para cada vez que for constatada e comprovada a presença de crianças e adolescentes no local. [...]
Até a primeira semana de abril, o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) estará instalado em 100% das Unidades da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. O anúncio foi feito oficialmente pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário Trabalhista 2014, na manhã de terça-feira (21). [...]
Convênio assinado na quarta-feira (15/1), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Ilson Alves Pequeno Junior e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, renova a assistência jurídica por meio do Escritório Corporativo da OAB ao trabalhador que pretende ajuizar reclamação trabalhista em Rondônia e não tem advogado ou não deseja utilizar da assessoria do seu sindicato. [...]
A Justiça do Trabalho em Cacoal concedeu, no último dia (29/12), a antecipação de tutela em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (Sitracom-RO), impedindo a realização de Assembleia Geral pela Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas e Convênios de Rondônia (Sindalimentação/RO), presidida por Jurcilania Del Piero Glonorino. [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará funcionando das 13 às 18 horas de 07 de janeiro a 31 de janeiro. Os prazos recursais, que ficaram suspensos a partir do dia 20 de dezembro, recomeçam a contar em 03 de fevereiro de 2014. [...]
A Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé que atende os moradores dos municipios de Seringueiras, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e distritos de Santana do Guaporé e São Domingos do Guaporé, localizados ao longo da BR 429, numa extensão de 220 Km, teve a implantação do Processo Judicial Eletrônico Pje-JT nesta quinta-feira (5/12). Segundo diretor de secretaria Rogério Azevedo Ribeiro, neste ano até a implantação do PJe, foram autuados 1.355 processos na VT de São Miguel do Guaporé. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) retomou os trabalhos na terça-feira (07), após o recesso forense entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014. No entanto, os prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho estão suspensos, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, conforme a Portaria nº 2566, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região de 7 de outubro de 2013. [...]
O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou nesta quarta-feira (08) a indicação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, para receber ao Prêmio "Faz Diferença 2013", de iniciativa do jornal O Globo. [...]
