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Justiça do Trabalho condena empresas que abandonaram trabalhadores da Usina de Jirau

A Justiça do Trabalho condenou as empresas WPG Construções e Empreendimentos Ltda e TPC Construções e Terraplenagem Ltda e, de forma subsidiária, o consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau ?Energia Sustentável do Brasil S/A?, ao pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias, mais assinatura da carteira de trabalho e pagamento do custeio com alojamento e três refeições diárias, durante o período que os trabalhadores estiverem aguardando o recebimento dos salários atrasados e verbas rescisórias. [...]

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Nova versão do e-Doc estará disponível a partir de segunda-feira

Será lançada na segunda-feira (7) uma nova versão do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc). A versão atual apresentava incompatibilidades operacionais para a utilização dos certificados digitais V2 e V3. A certificação é pré-requisito para utilização do e-Doc, na medida em que só o mecanismo garante a validade jurídica do sistema.A nova versão terá, entre outras melhorias, compatibilidade com os certificados digitais versão 2.0 e 3.0, emitidos a partir de janeiro de 2012; mais rapidez, fruto de infraestrutura reinscrita em linguagem JAVA, mais moderna e adequada às exigências atuais; telas mais simples e fáceis de usar (maior usabilidade). [...]

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TRT lança nova ferramenta para acesso de jurisprudência

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do TRT de Rondônia e Acre, anunciou na manhã desta quarta-feira (2) a disponibilização no novo portal do Tribunal de uma ferramenta de pesquisa de jurisprudência.Com o novo sistema, os acórdãos e decisões monocráticas serão indexados no mesmo instante ao da publicação no sistema de acompanhamento processual de segunda instância, em um processo automatizado, eliminando o retrabalho dos setores responsáveis.O sistema utiliza o mesmo motor de busca do Google (Google Search Appliance) que permite otimizar as buscas ao máximo por intermédio das dicas de pesquisa do próprio Google, que podem ser acessadas pelo link (Dicas de pesquisa) disponível no portal de pesquisa. [...]

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Ministro do TST defende revisão de jurisprudência consolidada em encontro de magistrados em Rondônia

Com uma pauta diversificada o XIII Encontro de Magistrados do Trabalho da 14ª Região teve como foco principal o Processo Judicial Eletrônico, no período de 23 a 27 de abril em Porto Velho. Na palestra de encerramento o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho falou sobre alteração na jurisprudência consolidada do TST e defendeu maior aprofundamento na fundamentação divergente da jurisprudência, pelos magistrados.A diretora da Escola Judicial, juíza Isabel Carla Piacentini e a presidente do TRT, desembargadora Vania Abensur, abriram o evento com um balanço dos resultados obtidos nos encontros anteriores e reforçaram os temas da programação deste encontro, e em especial ao processo judicial eletrônico. [...]

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Justiça encerra instrução processual dos trabalhadores de Jirau e sentença sai em 3 de maio

A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho concluiu, na manhã desta sexta-feira (27), a instrução processual da ação que envolve aproximadamente 80 trabalhadores da Usina de Jirau, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia-STICCERO contra as empresas WPG Construções e Empreendimentos Ltda, Energia Sustentável do Brasil e TPC Construções e Terraplanagem Ltda.A sentença do juiz federal do trabalho substituto Carlos Antônio Chagas Júnior será publicada no dia 3 de maio, às 17h. Na audiência, iniciada às 8h30, o juiz decretou a revelia da empresa WPG Construções e Empreendimentos Ltda, considerando que o preposto e procurador nunca foi funcionário da empresa e fundamentado em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. [...]

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Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho é divulgado na reunião do Coleprecor

Os trabalhos do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho foram comandados pela vice-coordenadora, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT da 14ª Região, que aproveitou a reunião para divulgar o VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de outubro, em Porto Velho (RO). Com o tema, Preservação versus Eliminação: Um Diálogo Possível, o evento tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a importância do resgate, preservação e divulgação da história da Justiça do Trabalho, além de possibilitar a troca de experiências e uma reflexão sobre o encaminhamento de ações institucionais em face da Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). [...]

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JT condena gigante do setor frigorífico de Vilhena a remanejar 'doente profissional' e construtora a pagar tomografia

A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico Mafrig um dos gigantes do Brasil em funcionamento na região de Vilhena (RO), em ação de antecipação dos efeitos da tutela a pagar as verbas de uma rescisão indireta do contrato de trabalho referentes a um ano de serviço à portadora de doença profissional J.N.S. que prestava serviços ao grupo sem direito ao intervalo para almoço e garantia de pagamento de horas extras.Vítima da doença conhecida na literatura médica como ?tendinopatia calcárea do tendão supraespinhal?, a reclamante comprovou que, mesmo com laudo médico, era submetida à prática de esforços repetitivos no cumprimento de tarefas não recomendadas pelos peritos do INSS, e à dupla jornada de trabalho sem o recebimento das horas excedentes. [...]

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TRT 14 zera processos distribuídos em 2009 e antecipa cumprimento da meta 2 do CNJ para o biênio 2012/2013

O TRT de Rondônia e Acre ? 14ª Região ? julgou segunda-feira (23) o último dos quatro processos distribuídos até o final de dezembro de 2009, cumprindo por antecedência a meta "'2" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2012/2013.A meta estratégica atribuída ao segmento da Justiça do Trabalho para 2012 é o encerramento de 80% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2008, antes do final deste ano.O último dos quatro processos do estoque teve a sentença promulgada na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), confirmando o comprometimento dos magistrados e servidores que atuam na jurisdição em tornar a distribuição da justiça mais rápida. [...]

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Governança de TI é destacado por Ministro do Tribunal de Contas da União

O Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União Augusto Sherman participou, ontem (25), do 2º encontro dos diretores de TI da Justiça do Trabalho na sede do Tribunal Superior do Trabalho, onde realizou palestra que teve como tema central a Governança de TI.Com o aumento cada vez maior da dependência por serviços de Tecnologia da Informação, a Governança de TI tem sido uma das preocupações do TCU frente aos investimentos que são realizados na área pelos órgãos públicos.O TCU já realizou dois levantamentos, através de questionários, objetivando mapear a realidade organizacional de todos os órgão públicos federais nas áreas de TI. Esses questionários, apontaram dados importantes e permitiram a medição do chamado iGovTI. Métrica criada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação ? SEFTI, visando criar indicadores que permitam acompanhar o desempenho e a evolução da Governança de TI nas organizações públicas. [...]

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Desembargadores destacam maneira como Ilson Pequeno presidiu primeira sessão do Pleno do TRT 14

Na manhã da terça-feira (24), o desembargador federal do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior presidiu pela primeira vez uma sessão do Tribunal Pleno do TRT da 14ª Região, após ser empossado dia 17 de junho de 2011 e convocado em 25 de janeiro de 2012, por ato da Presidência, para assumir a Vice-presidência na jurisdição de Rondônia e Acre.Durante a sessão de julgamento dos processos judiciais o Pleno foi composto pelos desembargadores Elana Cardoso Lopes, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo e Ilson Alves Pequeno Júnior, e os juízes de primeiro grau convocados Arlene Regina do Couto Ramos e Shikou Sadahiro. [...]

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