A comissão do XVIII Concurso para juiz do trabalho substituto de Rondônia e Acre confirma que resultado da primeira etapa da prova objetiva realizada no dia 8 de julho, será anunciado em sessão pública às 10h do dia 6 de agosto de 2012 (segunda-feira), no Plenarinho do Tribunal, 4º andar, rua Almirante Barroso n. 600, bairro Centro em Porto Velho. [...]
03/08/2012 - A Justiça do Trabalho inicia nessa sexta-feira (3) uma série de leilões judiciais de bens penhoradas nas Varas do Trabalho de Porto Velho e interior de Rondônia para quitação de dívidas trabalhistas. Os bens avaliados em R$ 902,6 mil formam os 12 lotes que serão apregoados pela organização ?Leilões Judiciais Serrano?, de Maringá (PR).O primeiro leilão presencial foi aberto às 8h, na Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, onde serão apregoados quatro lotes (4, 5, 6 e 7) para venda de uma motocicleta marca Honda, de 125 CC, no valor de R$ 3 mil; uma maromba com capacidade para fabricação de 20 mil tijolos por dia, no valor de R$ 23.000,00; 30 vacas leiteiras, no total de R$ 36 mil;e cinco semoventes machos com cerca de 36 meses de idade no valor de R$ 1.200,00. [...]
O operário Rozemiro Silveira Silva, da empresa Barefame Instalações Industriais, que prestava serviços à Construtora Marques da Costa Ltda, vai receber indenização por dano moral e pensão vitalícia na Justiça do Trabalho por causa do acidente em que teve os dedos mutilados em serra circular.Em primeira instância, a juíza Cândida Maria Xavier, da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, condenou a primeira e subsidiariamente a segunda empresa, decisão confirmada pela 1ª Turma Recursal do TRT, e publicada terça-feira(7) no Diário Eletrônico da JT da 14ª Região. [...]
08/08/2012 - O TRT da 14ª Região será o primeiro tribunal do Brasil a disponibilizar sua Carta de Serviços ao Cidadão nas versões braille e audiolivro para pessoas com necessidades especiais, com orientações aos que procuram os serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. [...]
10/08/2012 - Depois de sofrer constrangimentos dentro e fora da empresa que trabalhava, por acusação indevida de furto de material de construção, o empregado Francisco Ribeiro de Melo obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho e vai receber indenização por dano moral da Construtora Colorado, de Rio Branco/AC. [...]
10/08/2012 - O deficiente visual Emanoel Velasques leu na manhã de sexta-feira (10) no ato de lançamento em Porto Velho um trecho em braille da Carta de Serviços ao Cidadão, editada juntamente com o audiolivro pelo Instituto Benjamin Constant, e cedida para ampliação do programa de acessibilidade nas unidades do TRT de Rondônia e Acre.Velasques usou a ponta dos dedos para ler um tópico em alto relevo da Carta de Serviços, com os seguintes valores institucionais: "Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho com celeridade, transparência, eficiência, eficácia e efetividade, promovendo justiça social". [...]
16/08/2012 - O TRT da 14ª Região respondeu em menos de 20 dias, prazo máximo previsto na Lei de Acesso à Informação Pública, nº 12.527/2011, as informações do primeiro pedido de dados na jurisdição dos Estados de Rondônia e Acre.As respostas aos pedidos, encaminhados à presidência do Tribunal pela Cooperativa de Fundidores de Cassiterita da Amazônia Ltda. e a Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal, serão encaminhados ao escritório Debowski Advogados Associados, em Ariquemes (RO). [...]
21/08/2012 - A Vara do Trabalho de Jaru, interior de Rondônia, concedeu liminar de antecipação dos efeitos da tutela ao Ministério Público do Trabalho, e obriga que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda passe a contratar cerca de 170 empregados com deficiência física e reabilitados pelo INSS, o correspondente a 5% do quadro efetivo, nas vagas gradativamente desocupadas no curso de 12 meses. "Empresas com 100 ou mais empregados é obrigada a contratar de 2% a 5% dos seus cargos, tanto de portadores de deficiência física quanto daqueles reabilitados do INSS, a citação é do artigo 93 da Lei 8.213/1991 que fundamentou a decisão. [...]
21/08/2012 - Em negociação junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, os tribunais superiores e conselhos conseguiram garantir a ampliação do limite da Proposta Orçamentária de 2013 para unificar os valores do benefício Assistência Médica e Odontológica no âmbito do Poder Judiciário da União até 2015..Na Justiça do Trabalho, conforme critério de distribuição dos limites para o orçamento de 2012, o valor mensal do benefício foi fixado em R$ 210,00 para cada servidor e magistrado ativo, inativo e pensionista, o que representou R$ 84,00 por beneficiário (média de 2,5 dependentes). [...]
22/08/2012 - As empresas Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda, Hermasa Navegação da Amazônia S/A e SGS do Brasil Ltda terão que pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 300 mil ao trabalhador Marcus Barros dos Santos após lesões sofridas em explosão e incêndio causadas por vazamento de gás no ambiente de trabalho, em sentença da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, confirmada dia 17 passado pela 1ª Turma do TRT. [...]
