Dispensa de licitação 9476/2020
Objeto
Contratação de empresa disponibilização de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permitam a compra de produtos e utilização dos diversos serviços (Sedex, Aviso de Recebimento, Mãos Próprias, Telegramas, Remessa Local, SPE, e-carta, Malote e etc.) dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, no âmbito do TRT da 14ª Região, nos estados de Rondônia e Acre. Valor Estimativo Anual: R$ 503.309,64.
Contratado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Valor Estimativo Anual: R$ 503.309,64.
Processo Administrativo:
9476/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações c/c Decreto nº 9.412/2018, bem como os artigos 2º, 9º e 11 da Portaria GP n. 0001/2019, com última publicação em 27/8/2019.