Dispensa de licitação 9669/2020
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de cargas e encomendas via
terrestre ou aérea, no âmbito do TRT da 14ª Região, e, em casos excepcionais, mediante autorização do fiscal, transporte fora da jurisdição deste Regional.
Contratado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
Processo Administrativo:
9669/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações c/c Decreto nº 9.412/2018, bem como os artigos 2º, 9º e 11 da Portaria GP n. 0001/2019, com última publicação em 27/8/2019.
Valor
R$64.800,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.