PROAD- 3204-2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto
Contratação direta do docente ELDER MAIA GOLTZMAN para ministrar a palestra “O Direito é LGBTfóbico? A LGBTfobia estrutural e o binarismo jurídico”, durante a 2ª edição da Semana da Diversidade – “Celebrar, Proteger e Valorizar a Diversidade Sexual e de Gênero”, a ser realizada em 30 de junho de 2022, das das 16h às 18h (horário de Brasília), das 15h às 17h (horário de Rondônia) e das 14h às 16h (horário do Acre), de modo telepresencial, com carga horária de 2 horas aula, tendo como público-alvo Servidores, Magistrados, Estagiários e demais colaboradores/stakeholders do TRT da 14ª Região.
Valor: R$ 900,00.
Contratado
ELDER MAIA GOLTZMAN
Processo Administrativo:
3204/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$900.00