INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 4917-2022
Objeto
Objeto: contratação direta da docente VANESSA MORCELI DOS ANJOS DE MARCHI, oficiala de justiça do TRF3, a fim de ministrar palestra sobre “CITAÇÕES E INTIMAÇÕES JUDICIAIS POR VIA ELETRÔNICA: Normas aplicáveis; Jurisprudência; A Lei Geral de Proteção de Dados aplicada às citações e intimações eletrônicas; Dúvidas práticas mais comuns”, no dia 15 de setembro do ano corrente, com carga-horária de 1h, das 16h às 17h (horário de Brasília), das 15h às 16h (horário de Rondônia) e das 13h às 14h (horário do Acre), com transmição ao vivo pela plataforma Zoom, no canal do YouTube da Escola Judicial, no encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federal do TRT14.
Contratado
Empresa: BASTOS PROMOÇÃO DE EVENTOS E PALESTRAS.
Processo Administrativo:
4917/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário.
Valor
R$2000.00