INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 783/2023
Objeto
Contratação direta do docente DOMINGO BUJALANCE TEJERO, para ministrar a palestra “INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA JUSTIÇA NA ESPANHA”, a ser realizada no dia 3 de março de 2023, às 11h30mim (horário de Rondônia), por videoconferência pela plataforma zoom, com carga horária de 1 (uma hora-aula), durante o "I Encontro Hispano-Brasileiro Lebrón de Quiñones de Prática Jurídica: Tecnologia e Sistema Judiciário", tendo como público-alvo magistrados, magistradas, servidores, servidoras e sociedade em geral. Valor: R$ 3.899,00.
Contratado
docente DOMINGO BUJALANCE TEJERO
Processo Administrativo:
783/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-
Valor
R$3899.00