INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 4440/2023
Objeto
Contratação direta de empresa para capacitação dos servidores KLEITON LUIZ FRAZÃO COSTA e WALDEMIR NOGUEIRA DE LIMA , ambos lotados na SOF, no CURSO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NO SETOR PÚBLICO , aberto ao público em geral, nos dias 9,10 e 11 de agosto de 2023, nesta Capital, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas-aula. Empresa: M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Valor: R$ 4.380,00
Contratado
M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
Processo Administrativo:
4440/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$4380.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.