ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 5/2024
Objeto
Constitui objeto do convênio a mútua cooperação entre as partes de forma a possibilitar, aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pelo SPC BRASIL, com a finalidade exclusiva de instrução processual.
Contratado
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Processo Administrativo:
2729/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/21.
Valor
R$0,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.