DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA
Objeto
Aquisição de 3 (três) kits de compoteiras domésticas, para atender às necessidades deste Tribunal.
Contratado
53.747.067 VICTOR MANOEL PISSUTTO LOURO
Processo Administrativo:
1645/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art.75, II, Lei 14133/2021.
Valor
R$1.800,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.