Dispensa de Licitação sem Disputa
Objeto
Aquisição de placa de identificação patrimonial, para atender às necessidades deste Tribunal.
Contratado
MINAS PLACA LTDA
Processo Administrativo:
2927/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II.
Valor
R$2.040,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.