NOTA DE EMPENHO N. 2025NE000694
Objeto
Contratação de empresa especializada para elaborar o Plano de Controle Ambiental (PCA) da unidade predial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com foco na avaliação, mitigação e monitoramento dos impactos ambientais associados às atividades administrativas, operacionais e estruturas do edifício, visando atender à legislação ambiental vigente, promover a gestão sustentável e garantir o adequado licenciamento/permissão junto ao órgão competente.
Contratado
AGF SERVICOS EM PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
Processo Administrativo:
2750/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei n. 14133/2021
Valor
R$12.500,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.