Dispensa de Licitação 49/2025
Objeto
Aquisição de créditos de carbono no mercado voluntario, na forma de cessão de direitos, com a finalidade de aposentação e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, referentes ao exercício de 2024, conforme identificado no Inventario de Emissões de Gases de Efeito Estufa, elaborado no exercício de 2025.
Contratado
PLANTON SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA
Processo Administrativo:
2571/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei n. 14133/2021
Valor
R$10.620,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.