Doação Direta de bens de informática

Objeto

Doação direta, por dispensa de licitação, de forma simplificada de equipamentos de informática (doze computadores completos e uma impressora) classificados como antieconômicos e pertencentes ao acervo do TRT14. Amparo legal: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei 14.133,21; inciso III do art. 3º e inciso III do art 8º, ambos do Decreto n. 9.373, de 11/05/2018; inciso II do parágrafo único do art 67 e inciso III do art 70, ambos da Portaria GP n. 601, de 15/5/2025. Órgão ou Entidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Educação - Colégio Manoel Grangeiro - Porto Velho/RO.

Contratado
Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Manoel Grangeiro
Processo Administrativo: 6593/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei 14.133,21; inciso III do art. 3º e inciso III do art 8º, ambos do Decreto n. 9.373, de 11/05/2018; inciso II do parágrafo único do art 67 e inciso III do art 70, ambos da Portaria GP n. 601, de 15/5/2025.

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.