Dispensa de Licitacao 2014 1214/2014
Objeto
Versam os presentes autos sobre a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, visando a prestação de serviços de cercamento do lote situado na Avenida Rogério Weber, pertencente a este Tribunal. Valor estimado anual: R$ 13.553,62.
Processo Administrativo:
1214/2014
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso I, art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e artigos 6º e 8º da Portaria GP nº 30/2013.
Valor
R$13.553,62
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.