Dispensa de Licitacao 2016 11972/2015
Objeto
despesa referente ao fornecimento de energia elétrica para atender as 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho e as unidades deste Regional localizadas no interior do Estado de Rondônia (exceto Ariquemes e Ji-Paraná), durante o exercício de 2016. Valor anual: R$ 396.000,00.
Contratado
Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON.
Processo Administrativo:
11972/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c art. 8º, III, da Portaria GP 3042/2014. Reconhecimento: Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do TRT-14ª Região.
Valor
R$396.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.